segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Direito Administrativo - Evolução

O Direito Administrativo começa a destacar-se como ramo jurídico de relevância à medida em que a sociedade opta por um controle mais efetivo e eficaz da Administração Pública, ou seja, do Estado, em todas as suas formas de manifestação.
Um exemplo disso é o avanço que o Direito Administrativo ganhou, após a democratização do Brasil, com a sua constituicionalização. Da mesma forma, a modernização do Estado desencadeia reflexos inexoráveis no mesmo.
Os autores indicam que os primeiros traços do Direito Administrativo surgem no século XVIII, por alguns fundamentos: a necessária obediência do Estado à legislação vigente, a constitucionalização do Estado e o seu desenvolvimento, decorrente da democratização.
 
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